Nesta terça-feira (dia 3) aconteceu a última aula on-line do Curso de Introdução à Justiça Restaurativa, realizada no município de Ourinhos, em São Paulo. O curso teve início no dia 22 de agosto.
“Estamos chegando ao final do nosso curso de Introdução à Justiça Restaurativa, essa parceria do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) e do Núcleo de Justiça Restaurativa de Ourinhos. Ou seja, na própria construção do núcleo já temos essa proposta de um coletivo que se corresponsabiliza por trazer mais pessoas na proposta da JR”, disse o juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí e membro do núcleo, Marcelo Nalesso Salmaso.
Segundo Salmaso “a Justiça Restaurativa é transformativa, mas muito mais do que um método de transformação de convívio ela é representa uma mudança no paradigma de convivência social que passa pela transformação de cada um de nós”.
A juíza Raquel Grellet Pereira Bernardi, responsável pelo Núcleo de Práticas Restaurativas de Ourinhos, acrescentou: “Demos o primeiro passo, lançamos uma semente, e achávamos que íamos mudar para fora, mas nos transformamos por dentro com esse curso. E isso é que é bonito na Justiça Restaurativa. Espero que a parceria continue”.
A articuladora do curso em Ourinhos, Rose Helena Henrique Rodrigues, trouxe um exemplo atual de atuação da Justiça Restaurativa no município: “Temos um caso de estupro no nosso núcleo, com duas moças que foram vítimas ainda crianças de um familiar e não fizeram boletim de ocorrência contra ele. Elas querem conversar com ele por meio de um dos Círculos de Construção de Paz do Núcleo de Justiça Restaurativa do município. Elas querem pacificar esse relacionamento e não pretendem denunciá-lo. O que elas querem uma é autorresponsabilização, e que ele admita o que fez com elas Nesse caso específico e em outros casos percebemos que a Justiça Restaurativa cabe em qualquer lugar onde haja dor”, relatou.
Rose Helena também contou sobre a importância do uso da JR contra a violência doméstica no Núcleo de Práticas Restaurativas, localizado na Rua Senador Salgado, 220, em frente à Santa Casa de Ourinhos. “É um trabalho muito dedicado. Aqui em Ourinhos os homens foram aumentando em quantidade nos núcleos. Existe um caminhar de mais de 280 homens, e temos dois núcleos, uma média de 30 homens por núcleo. Tudo isso com a finalidade de construir um ciclo com as mulheres que sofrem violência doméstica. É preciso fazer um atendimento individualizado, porque essas mulheres chegam cheias de dores, preconceitos, não são tratadas como deveriam ser tratadas pelos vários órgãos por onde passaram. Elas vêm sem querer se separar, querem que o marido pare de beber e de bater nelas. A mulher que é vítima de violência tem vergonha porque as pessoas falam que ela gosta de apanhar. E o nosso trabalho é exatamente estar junto dessa mulher no tempo que ela precisar. Fazemos muitos trabalhos individualizados para a vítima de violência estar pronta e ir para um Círculo. É um trabalho de uma delicadeza muito grande, deixar de imputar culpa e responsabilidade para a mulher e trazer para o homem uma autoconsciência e responsabilização. É todo um cuidado com a mulher e com os filhos, e também para com os homens”.
O juiz da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Marcelo da Cunha Bergo, fez uma comparação entre a Justiça e a JR: “Estamos muito focados na individualização da conduta, como o sujeito vai ser punido pelo crime que cometeu. Mas na Justiça Restaurativa várias pessoas participam, e não falamos apenas de culpa, mas que a Justiça Restaurativa está na comunidade, na escola, e não é uma injeção que a gente aplica no outro e fica esperando o resultado”, afirma o magistrado.
A facilitadora e formadora de Justiça Restaurativa, Renata Zarantonelli Barbosa, enfatizou que “o curso precisa de muita dedicação, mas que o trabalho é coletivo e não individual. A violência muitas vezes vem de uma intenção de querer parar a violência, e a jornada interna do facilitador é estar em prática restaurativa para despertar, se desenvolver, saber ouvir e mudar a chavinha”, concluiu.
Os próximos cursos de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa realizados pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) serão em Ourinhos, Sorocaba, Ribeirão Preto e São Paulo/Capital, no período de 11/10 a 06/12/2024.